Ministério Público Eleitoral apreende 130 mil panfletos irregulares em comitê de Fátima Bezerra ~ Icém Caraúbas

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Ministério Público Eleitoral apreende 130 mil panfletos irregulares em comitê de Fátima Bezerra

28 de setembro de 2018


Ministério Público Eleitoral apreende 130 mil panfletos irregulares em comitê de Fátima Bezerra

O Ministério Público Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual, cumpriu - na tarde desta sexta-feira (28) - mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a candidatos da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), com o intuito de apreender material de propaganda eleitoral que contivesse o ex-presidente Lula ainda como candidato à Presidência da República.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu, também e em virtude disso, a continuidade da aparição do ex-presidente – na condição de candidato - em qualquer meio de propaganda eleitoral divulgada pelos partidos integrantes da coligação composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). 

Nesta semana, o TSE autorizou os juízes auxiliares da propaganda eleitoral - em todo o país - a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.  

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias chegaram ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado. A partir delas, O MP Eleitoral instaurou uma investigação e, com as provas que reuniu, requereu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as buscas e apreensões cumpridas nesta sexta-feira.

Dentre os endereços inspecionados, o material proibido foi encontrado no Diretório Municipal do PT em Mossoró e no comitê de campanha de Fátima Bezerra, candidata ao governo do Estado pela Coligação “Do Lado Certo”, em Natal. Nesse último, cerca de 130 mil impressos, dentre panfletos e “santinhos”, foram apreendidos por apresentarem a figura do ex-presidente Lula ainda como candidato presidencial. 

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação que transcorre na PRE e da representação eleitoral em trâmite no TRE.

Confira a íntegra da recomendação aqui.



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