Promotoria de Justiça de Mossoró fiscaliza jornada de trabalho de presos na Cadeia Pública e na Mario Negócio ~ Icém Caraúbas

RECENTES

Tecnologia do Blogger.

Promotoria de Justiça de Mossoró fiscaliza jornada de trabalho de presos na Cadeia Pública e na Mario Negócio

8 de agosto de 2018

ICÉM CARAÚBAS | GIDEL DE MORAIS | 08 DE AGOSTO DE 2018 -17:18HS




A 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró identificou inconsistências em relatórios de remição de pena dos apenados da Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza e do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mario Negócio (CPEAMN). Como forma de garantir o cumprimento da legislação específica, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação, que foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8).

O documento requer que os diretores das duas instituições penais adequem as medidas ligadas ao trabalho dos detentos e ressalta que as inconsistências encontradas são referentes à jornada de trabalho e aos descansos de domingos e feriados. Pela Lei de Execuções Penais, o trabalho do preso condenado profissionaliza, remunera e também provoca a remição de pena na proporção de três dias trabalhados por um dia de pena. Além disso, a jornada normal de trabalho não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas, resguardado o descanso nos domingos e feriados.

Dessa forma, o MPRN recomendou aos diretores das duas instituições que tome todas as providências legais para a emissão de relatórios de remição de pena dos internos, devendo respeitar o limite constitucional da jornada de trabalho e os descansos previstos em lei. 

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação.





Hipernet – O melhor provedor de Internet do RN

A HiperNET é uma empresa brasileira criada em 24 de março de 2009 com o objetivo de ser o melhor provedor de internet do Rio Grande do Norte, atendendo atualmente nas cidades de Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, Caraúbas e Itaú Oferecendo serviços de banda larga de alta qualidade.

Tem como missão oferecer soluções tecnológicas modernas, competitivas e adequadas a cada cliente, reunindo os componentes necessários para garantir o melhor desempenho em aplicações web.

Estrutura física atualizada com servidores de última geração, protegido e monitorado 24 horas, suportando as mais diversas tecnologias existentes para internet.





Acompanhe nossas novidades também no Facebook. Clique para curtir nossa fan Page

Nenhum comentário:

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

Seguidores