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    Estado do RN deve reimplantar adicionais de servidores da Saúde

    ICÉM CARAÚBAS | GIDEL DE MORAIS | 11 DE ABRIL DE 2018 - 17:28HS


    Juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, da 4ª Vara do Trabalho de Natal

    A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) deve reimplantar, imediatamente, os pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade, indevidamente retirados dos servidores.

    A decisão liminar foi concedida pela juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, da 4ª Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).

    No processo, os procuradores cobravam o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta n.º 138.2017, firmado pela Secretaria de Saúde junto ao MPT, em junho do ano passado.

    Pela determinação da juíza, a Sesap também está proibida de retirar os adicionais de outros servidores lotados em seus hospitais e demais serviços de saúde e, também, deve suspender os processos administrativos abertos para retirada dos benefícios.

    No entendimento de Luíza Eugênia, a postura da Sesap "foi precipitada e praticada ao arrepio da lei”.

    Além de não cumprir o TAC, firmado em junho do ano passado, o governo penalizou seus servidores com redução drástica de seus vencimentos.




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