MPF denúncia ex-prefeito de Ouro Branco/RN por não prestar contas ~ Icém Caraúbas

RECENTES

Tecnologia do Blogger.

MPF denúncia ex-prefeito de Ouro Branco/RN por não prestar contas

12 de dezembro de 2017


Nilton Medeiros não comprovou o destino de recursos da educação, repassados em 2011 pelo Governo Federal, e ainda ocultou os documentos


ICÉM CARAÚBAS | GIDEL DE MORAIS | 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - 17:25HS




O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco, Nilton Medeiros, por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2011. Além de não comprovar em quê a verba foi aplicada, ao fim de seu mandato ele não deixou nenhum documento sobre o assunto.

Os recursos públicos repassados para a Prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica e de gestão das escolas. Nilton Medeiros não prestou contas desse dinheiro, o que era uma obrigação legal, mesmo depois de ter sido notificado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da denúncia, destaca que o fato de Nilton Medeiros também não ter arquivado na Prefeitura os papéis referentes ao repasse é grave, tendo em vista que tal conduta termina impossibilitando a análise de outros possíveis crimes que podem ter sido praticados a partir da má utilização dessa verba.

O ex-prefeito poderá responder por omissão no dever de prestar de contas (artigo 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67) e extravio de documento público (artigo 314 do Código Penal). Além da denúncia, ele já havia sido alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela nova gestão do município, e que resultou na condenação do ex-gestor.


Nossa Ótica, A melhor ótica da região


Quando o assunto é preço e qualidade e um atendimento de verdade, não tem para ninguém, só a NOSSA ÓTICA tem! É por tudo isso que já é a mais preferida.  

Na NOSSA ÓTICA você vai encontrar o maior seguimento em óculos solar, armações, lentes de contatos, lentes convencionais e agora lentes digitais sempre com as mais conceituadas marcas. 

Venha nos conhecer e comprove o que estamos anunciando 



Acompanhe nossas novidades também no Facebook. Clique para curtir nossa fan Page

Nenhum comentário:

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

Seguidores