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    Ministério Público Federal obtém liminar obrigando Dnit a recuperar BR-427 no RN

    Buracos e outros problemas na pista, no trecho entre Caicó e Currais Novos, oferecem sérios riscos a motoristas e passageiros


    ICÉM CARAÚBAS | GIDEL DE MORAIS | 17 DE JANEIRO DE 2018 - 11:25HS



    O Ministério Público Federal (MPF) obteve da Justiça uma liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperar o trecho da BR-427 entre os municípios de Currais Novos e Caicó, no Rio Grande do Norte. A decisão, resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF, concede um prazo de 15 dias para que o departamento lance um procedimento administrativo emergencial que resulte na contratação de empresa ou entidade pública para execução da obra, devendo os serviços serem iniciados em no máximo 30 dias após a conclusão desse procedimento. 

    A rodovia, destaca o MPF, apresenta muitos buracos e desníveis e, somente nos 90km que separam essas duas cidades, ocorreram 60 acidentes automobilísticos em 2017 (inclusive com mortes), ou seja, mais de um por semana. Na liminar, o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo cita, inclusive, o relatório fotográfico do próprio Dnit, que aponta a “existência de diversos buracos e afundamentos na pista de rolamento da aludida estrada, assim como indicação de providência que não se deu (contratação de empresa para serviço de manutenção), desde junho de 2017”.

    O magistrado lembra que, enquanto o problema não é solucionado, não só a pista vai se deteriorando ainda mais, como também as “contínuas condenações de reparar danos” em ações movidas pelos cidadãos - vítimas de acidentes causados pela falta de estrutura da via – vão somando mais e mais prejuízos para o Dnit e, por conseguinte, para o próprio poder público. “(...) a solução definitiva, a longo prazo, é economicamente mais viável”, compara.

    Arnaldo Segundo reforça que a situação da BR-427 revela a falta de planejamento do Dnit, “que espera a deterioração das vias federais, para depois realizar operações 'tapa buracos', que muitas vezes são serviços de má qualidade, haja vista a diminuta vida útil do material empregado”.

    Riscos - Em sua ação, assinada pela procuradora Maria Clara Lucena, o MPF ressalta que os motoristas são obrigados, devido aos buracos, a transitar na contramão em alguns trechos e, a depender do tráfego e da localização das “verdadeiras crateras”, praticamente parar seus veículos, aumentando inclusive o risco de se tornarem alvo de assaltos.

    Um veículo oficial do Dnit foi flagrado transitando entre Caicó e Acari pela RN-288, uma via estadual que serve de alternativa à BR-427 nesse trecho. “(...) se nem o DNIT se arrisca em utilizar as rodovias por ele conservadas, por que impor tal fardo à população seridoense?”, questiona o Ministério Público Federal.



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