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    Justiça poderá suspender antecipação de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Caraúbas para Biênio 2019/2020

    ICÉM CARAÚBAS | GIDEL DE MORAIS | 15 DE SETEMBRO DE 2017 - 16:00HS



    O PEDIDO DE NULIDADE FOI FEITO DEVIDO A CONSTATAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADE NO PROCESSO




    Os vereadores do bloco da situação deram entrada na Comarca de Caraúbas com um pedido de anulação da antecipação da eleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caraúbas para o Biênio 2019/2020.

    No recurso, os vereadores apontaram ao magistrado que, apesar de a atual Mesa Diretora ter sido eleita mês de janeiro, foram surpreendidos com o lançamento de um novo edital convocando de imediato as eleições da presidência para o próximo biênio. Inclusive, segundo eles, tal convocação se deu com alterações no formato regimental previsto.

    O pedido de nulidade foi feito devido a constatação de diversas irregularidades no processo, entre eles, a ausência de publicação dos atos, sendo um procedimento muito rápido, não deram tempo dos vereadores se prepararem para a realização de outra eleição. A nova convocação foi de imediato, feriu ainda, algumas normas do regimento interno da Câmara e da lei orgânica; como se trata de uma eleição para vereador era para ter tido um prazo, um procedimento a ser seguido e isso não foi feito. Entre outras irregularidades apontadas pelos parlamentares.


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