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    Em Jucurutu, TAC visa regularizar frota de transporte escolar

    ICÉM CARAÚBAS | GIDEL DE MORAIS | 27 DE SETEMBRO DE 2017 - 11:51HS



    TODOS OS VEÍCULOS APRESENTARAM DESCONFORMIDADES QUE DEVEM SER CORRIGIDAS



    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal para a regularização dos veículos que fazem o transporte escolar. O Município assumiu a obrigação de cumprir o TAC em 180 dias.

    As desconformidades foram verificadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), cujo laudo da vistoria foi remetido à Promotoria de Justiça de Jucurutu – e integra o inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar.

    Outras obrigações assumidas pelo Município são a realização periódica de manutenção de toda a frota (a cada seis meses), com fiscalização do Detran-RN; assegurar apenas motoristas habilitados na categoria correspondente ao veículo transportado (com curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para o serviço desempenhado); apresentar o número total de motoristas compatível ao quantitativo de veículos utilizados; manter o número de vagas no transporte escolar de Jucurutu em idêntica quantidade ao número de alunos que necessitem do serviço (de modo que todos sejam transportados em assentos próprios, vedado o transporte de alunos em pé ou sentados em locais impróprios, bem como a concessão de caronas a não alunos).

    Desconformidades
    De acordo com o laudo de vistoria do Detran-RN, toda a frota que faz o transporte escolar no Município apresentou irregularidades. Entre as desconformidades verificadas nos 10 veículos, estão ausência de extintor ou extintor vencido; tacógrafo quebrado; parabrisa trincado; cintos de segurança em quantidade insuficiente para os alunos transportados; pneu liso e assentos com encostos danificados.

    Confira aqui a íntegra do TAC.

    ENSINO COM QUALIDADE É NO EDUCANDÁRIO ÊXITO COLÉGIO E CURSO


    A qualidade do ensino no Educandário Êxito Colégio e Curso no município de Caraúbas tem chamado a atenção da população, principalmente, de pais e alunos que reconhecem o compromisso que cada funcionário tem em repassar conhecimento de forma criativa e dinâmica capacitando alunos para um futuro melhor.



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