• ULTIMAS

    Presidente da Assembleia recebe anteprojeto do TJRN para construção de presídio


    O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta sexta-feira (20), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, o anteprojeto de lei ordinária proposto pela presidência do Tribunal e aprovado pelos desembargadores da Corte de Justiça propondo acordo de cooperação entre o TJRN e o Governo do Estado, para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de 600 unidades prisionais. Na ocasião o desembargador solicitou celeridade na tramitação do anteprojeto na Casa Legislativa.
    “Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça e todos os desembargadores pela inciativa e competência da gestão em economizar e transferir emergencialmente R$ 20 milhões para o Governo do Estado. Assim será possível enfrentar a crise carcerária, criando 600 vagas com a construção do presídio. Quanto à celeridade solicitada, tenho certeza da compreensão de todos os deputados dessa Casa Legislativa referente ao tema. Já na próxima sessão ordinária (terça, 24) será lida a matéria e encaminhada às comissões, que darão celeridade na apreciação”, destacou Ezequiel Ferreira.
     
    O presidente do legislativo potiguar ainda ressaltou o empenho dos poderes constituídos em contribuir para o enfrentamento do momento de crise econômica. “Com este gesto o Tribunal de Justiça se mostra sensível a esta crise. E o Poder Legislativo tem contribuído de forma contundente através da prática da economicidade e austeridade com seus gastos. Em 2015 economizamos R$ 20 milhões, agora em março cortamos 930 cargos e gratificações que resultará numa economia de mais R$ 20 milhões em um ano, e ainda no ano passado abrimos mão de R$ 5 milhões, frente às frustrações de receita do poder Executivo e já este ano este montante já chega a R$ 7 milhões. Com isto, tem-se a demonstração contundente da contribuição que os poderes constituídos têm dado neste momento de dificuldade econômica”, assevera.
     
    Ao comentar a proposição inédita e o protagonismo do Judiciário Potiguar o desembargador Cláudio Santos enfatizou que segurança pública é dever de todos.  “A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”.
     
    O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) enalteceu a iniciativa do TJRN pela decisão que tomou com foco na responsabilidade social. “Todos somos sabedores da crise no sistema carcerário. E o Tribunal de Justiça contribui efetivamente para o enfrentamento da crise”, salienta.

    Proposta
    O anteprojeto de Lei Ordinária é uma iniciativa do presidente do Tribunal e após apreciação dos deputados estaduais, poderá viabilizar mediante acordo de cooperação entre o TJRN e o Governo do Estado investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.

    O valor transferido para o Governo será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.
     
    Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça. 



    Acompanhe nossas novidades também no Facebook. Clique para curtir nossa fan Page

    ______________________________________________________ 

    Conheça a loja boHemio voltado exclusivamente para o público masculino


    A loja boHemio é uma loja voltada para o público masculino que gosta de se vestir bem e com bom gosto.

    Sua sede fica localizada no caraíbas center/Neta Cabelos, e produtos como calças, shorts, camisas, camisetas, bonés, carteiras, cuecas, cintos, sandálias, trabalhamos com marcas online, soyleh, MR2 e iniciativa, tudo para vestir o homem bem.

    Telefone (84) 99098268
    Organização: ‎Rafael Alves e Leidi Veríssimo Alves
    • Blogger Comments
    • Facebook Comments

    0 ► Envie seu comentário:

    Item Reviewed: Presidente da Assembleia recebe anteprojeto do TJRN para construção de presídio Rating: 5 Reviewed By: Gidel de Morais

    Seguidores

    Scroll to Top