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    Acumulação de cargos públicos: Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do RN

    A transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que implantou o Planejamento Estratégico, o Portal da Transparência, além da auditoria interna, o censo dos servidores e avança para uma nova Assembleia através da Reforma Administrativa. As medidas estão em curso na atual gestão, que cumpre o papel institucional de garantir o acesso à informação e trabalha para regularizar a situação funcional dos servidores.  

    No ano passado, a Assembleia iniciou uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento. Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores.

    Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa.

    O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo. 

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    Item Reviewed: Acumulação de cargos públicos: Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do RN Rating: 5 Reviewed By: Gidel de Morais

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