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    Artigo: Violência contra a mulher - uma causa do Legislativo Potiguar


    No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tramitam mais de 13 mil processos de violência contra a mulher (dados de 2015). O levantamento do Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres, publicado em 25 de novembro do ano passado, aponta que entre 2003 e 2013 houve um crescimento de 178% dos casos de feminicídio no Rio Grande do Norte. Dado que, mesmo com advento da Lei Maria da Penha em 2006, infelizmente continua a assombrar as mulheres potiguares e brasileiras.

    A violência contra mulher tem sido até os dias de hoje cultuada pela sociedade machista e patriarcal. Embora tenham avançado os mecanismos legais de combate a essa realidade, que vitima a cada minuto uma nova mulher, ainda não foi superado o conceito de que a relação entre homens e mulheres é estabelecida por critérios de poder, etnia e classe. Então, como reverter esse quadro por meio da atuação do Poder Legislativo?

    Um primeiro passo defendido ao longo do meu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte consistiu em trabalhar para que esse tema seja incluído no processo educativo das crianças e jovens potiguares, por meio da apresentação de um projeto de lei que institui, no mês de agosto, o “Mês de Proteção à Mulher”. Acredito que as crianças ao serem inseridas em um contexto de formação cidadã que promova a igualdade de gênero, crescem menos suscetíveis a reproduzirem episódios de violência - até mesmo de crescer considerando ser normal ver a mãe ser agredida dentro de casa.

    Por outro lado, também defendo a aplicação de medidas mais rígidas para garantir o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça, dentro do arcabouço legal da Lei Maria da Penha. Neste sentido queremos criar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que cria a Patrulha Maria da Penha. Só com uma fiscalização efetiva da Polícia Militar os agressores se manterão afastados das mulheres. Estas, por sua vez, poderão se sentir mais protegidas junto com seus filhos, que também são vítimas da violência doméstica.

    A violência contra a mulher será uma causa sempre presente no Poder Legislativo Potiguar enquanto a nossa sociedade não trilhar caminhos que promovam a igualdade de gênero e enxergar que a mulher também é protagonista de sua própria vida. Neste sentido, enquanto representante do povo, defendo que as mulheres vençam o medo e denunciem seus agressores e estou empenhada em colaborar com essa transformação social.
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    Item Reviewed: Artigo: Violência contra a mulher - uma causa do Legislativo Potiguar Rating: 5 Reviewed By: Gidel de Morais

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