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    O que é a contratação de operações de antecipação de crédito dos royalties do petróleo


    Nos últimos dias na cidade de Caraúbas o que se falam mais nas redes sociais foi sobre a autorização da contratação de operações de antecipação de crédito dos royalties do petróleo, um projeto de resolução 15/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), aprovado no Senado Federal, que autoriza os estados e municípios que tiveram perdas de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos tomarem empréstimos em instituições financeiras empenhando receitas de royalties do petróleo e participação especial.

    A antecipação de crédito dos royalties do petróleo funciona como um fundo de recomposição de perdas na arrecadação de estados e municípios produtores em função da queda da receita dos royalties do petróleo e como a grande maioria tiveram perdas significativas, milhares de municípios que tem o direito de pedir a antecipação dos créditos estão pedindo e o projeto é encaminhado para a Câmara de vereadores e estão sendo aprovados por unanimidades em quais todas as cidades, como é o caso do estado do Rio de Janeiro.

    Para os municípios não pedirem além de suas receitas e não ficarem endividados, ficou determinado autorizar que a antecipação de receita dos royalties para operações de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10%, permitindo que estados e municípios produtores adquiram empréstimos com valor equivalente à diferença entre o que receberam entre 2013 e 2014, e o menor valor que receberão entre os anos de 2015 e 2016. 

    Entenda como funciona:
    De acordo com o Banco Central do Brasil Aquisição de Royalties e Créditos Governamentais visa a antecipação dos créditos futuros dos municípios sobre:

    •    Royalties de petróleo e gás natural (ANP)
    •    Participação Especial de petróleo e gás natural (PEA)
    •    Royalties de Itaipu – recursos hídricos (ITA)
    •    Compensação Financeira de recursos hídricos (CFH)

    Compensação Financeira de recursos minerais (CFM)
    Os recursos antecipados, decorrentes de royalties de petróleo e gás natural e de recursos hídricos de Itaipu Binacional, devem ser utilizados exclusivamente para:

    •    capitalização do Fundo de Previdência; ou
    •    amortização extraordinária de dívida com a União.

    Já os recursos antecipados, decorrentes da participação especial de petróleo e gás natural e compensação financeira de recursos hídricos e minerais, devem ser utilizados exclusivamente para:

    •    despesas de capital (obras e outros investimentos, a critério do município); ou 
    •    despesas correntes destinadas por lei aos regimes de previdência social geral e próprio dos servidores públicos.

    É uma oportunidade para que os municípios com direitos de participações governamentais possam captar recursos sem impacto nos seus limites de endividamento. Sendo uma oportunidade única para os municípios, buscar melhorias para o seu desenvolvimento.

    No primeiro momento o projeto é encaminhado para a Câmara de Vereadores para a votação permitindo a contratação junto ao um banco, a partir da votação é que se procura o banco que determinará o valor que o município pode ter de credito. 

    Em Caraúbas, que está na categoria de participação especial de petróleo e gás natural e compensação financeira de recursos hídricos e minerais, devem ser utilizados exclusivamente para despesas de capital (obras e outros investimentos, a critério do município); ou despesas correntes destinadas por lei aos regimes de previdência social geral e próprio dos servidores públicos.

    O projeto de lei Nº 017/2015 enviado pela prefeitura de Caraúbas, no parágrafo único do projeto ficou determinado que a aplicação dos recursos decorrentes do financiamento a ser obtido, de que ora se trata, terá a seguinte destinação:

    I – Para obras de infraestrutura urbana, especialmente construção de calçamentos, meios-fios e pavimentação asfáltica;

    II – Para Custeio das atividades cotidianas da máquina pública e regularização de obrigação inadimplidas;

    III – Para Custeio das atividades específicas da locação de veículos para transporte escolar do município.

    O site Icém Caraúbas não tem como ser contra um projeto que trará benefícios para o municípios de Caraúbas, por amar a terra das caraubeiras e querer um futuro melhor para a população, sem olhar lado partidário, depois de ler todo o projeto que são em 7 folhas, incluindo a justificativa e motivos da solicitação da antecipação de crédito dos royalties do petróleo e pesquisar sobre o assunto, vimos que Caraúbas só tem a ganhar.


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    Chegou em Caraúbas “A Natural” vendendo produtos 100% naturais


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    Sempre deixando claro a nossos clientes que a filosofia do uso de um produto natural contra qualquer mal nesse caso a obesidade não é somente utilizar a força da natureza no combate a efeitos e sintomas da doença. Juntamente com o uso do produto natural deve-se procurar eliminar a origem do problema criando novos hábitos alimentares, reestruturando o equilíbrio saudável entre corpo e mente.

    Sempre incentivando o cliente a fazer atividades físicas adequadas ao seu desempenho de modo continuado, deverá ser a escolha que oportunize satisfação, gasto calórico e qualificação progressiva de seu corpo. E celebrar a vida a cada momento.


    Buscamos facilitar a vida dos nossos clientes, trabalhamos com produtos naturais, suplementos, emagrecedores e artigos em geral.


    Com sede na Professor Zózimo SN- no centro de Caraúbas, de frente a mercearia de Chico da Budega.


    Procuramos sempre a satisfação de nosso cliente, deixando nosso cliente satisfeito e contente sempre buscando o produto que melhor se adapte ao seu metabolismo, e sua necessidade em especial.

    Contatos: (084) 99846 7049 ou ( 084) 99602 6276

    Organização de Wagner e Juraci

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    Item Reviewed: O que é a contratação de operações de antecipação de crédito dos royalties do petróleo Rating: 5 Reviewed By: Gidel de Morais

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